Termos e Condições

1. Definições

• Pindorama / nós / nosso(a): pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços, com sede na Rua Professor Moraes 602, Lourdes, Belo Horizonte — MG.
• Cliente / usuário / você: pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata serviços da Pindorama.
• Serviço: locação de veículo com ou sem motorista, conforme opção escolhida.
• Reserva: confirmação formal por escrito de um serviço após aceite das condições e, quando aplicável, pagamento de sinal.
• Site: o endereço eletrônico pindorambor.info e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar uma reserva ou utilizar os serviços da Pindorama, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que entre em contato antes de confirmar qualquer reserva. A idade mínima para contratar serviços é de 18 anos. Para o serviço de cupê touring com condução própria, é exigida habilitação válida categoria B ou superior.

3. Descrição dos serviços

A Pindorama oferece três modalidades de serviço:

1. Sedã Executivo — Meio Período: veículo com motorista por 4 horas em Belo Horizonte e região;
2. Cupê Touring — Dois Dias: veículo para condução pessoal por 2 dias com 500 km de mileagem incluída;
3. SUV Retiro nas Serras — Três Dias: veículo com motorista e coordenação de itinerário por 3 dias.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de frota e motorista na data solicitada. A disponibilidade é confirmada pela equipe Pindorama no momento da reserva.

4. Reserva e confirmação

• A reserva é válida após confirmação escrita pela Pindorama por e-mail ou mensagem;
• O prazo mínimo de antecedência é de 24 horas para o sedã executivo, 48 horas para o cupê touring e 5 dias para o pacote de retiro em SUV;
• A Pindorama pode solicitar informações adicionais para elaborar a proposta e confirmar o serviço.

5. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações corretas sobre itinerário, endereços e horários no momento da reserva;
• Para o serviço de cupê touring: possuir habilitação válida e respeitar as normas de trânsito brasileiras durante todo o percurso;
• Utilizar o veículo apenas para os fins acordados na reserva;
• Devolver o veículo no horário e local acordados, nas mesmas condições de entrega;
• Comunicar à Pindorama qualquer avaria ou incidente durante a utilização do veículo.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, imagens, marca e identidade visual — são de propriedade da Pindorama. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são os indicados no site, em reais (BRL), podendo ser atualizados sem aviso prévio para novas reservas;
• Formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da proposta;
• Reservas de múltiplos dias podem exigir sinal antecipado para confirmação.

8. Cancelamento e reagendamento

• Cancelamentos comunicados com mais de 48 horas de antecedência: sem cobrança adicional;
• Cancelamentos entre 24 e 48 horas antes: podem incorrer em taxa de até 30% do valor do serviço;
• Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparecimento: cobrança de até 50% do valor;
• Reagendamentos comunicados com antecedência razoável não geram cobrança adicional, sujeitos a disponibilidade;
• A Pindorama pode cancelar um serviço em casos de força maior, com aviso prévio e sem ônus para o cliente.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

A Pindorama se responsabiliza pela qualidade e pela execução dos serviços contratados. No entanto, não é responsável por:

• Atrasos causados por condições climáticas adversas, interdições viárias ou eventos fora de seu controle;
• Danos a pertences do cliente deixados no veículo sem comunicação prévia;
• Serviços de terceiros (pousadas, restaurantes) coordenados como parte do pacote de retiro, uma vez que tais prestadores mantêm autonomia própria.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Pindorama excederá o valor do serviço contratado.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Pindorama por danos comprovadamente causados ao veículo durante a vigência do serviço de cupê touring, exceto aqueles cobertos pelo seguro incluído. O valor de qualquer franquia de seguro aplicável será informado antes da confirmação da reserva.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação comercial. Em caso de descumprimento destas condições por parte do cliente, a Pindorama pode encerrar o serviço em andamento sem reembolso. Em caso de inadimplemento por parte da Pindorama, o cliente terá direito ao reembolso integral dos valores pagos.

12. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Código Civil Brasileiro. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer a vias judiciais, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 15 dias.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto descrito;
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A tolerância com qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente;
• Comunicações oficiais serão realizadas por e-mail ou mensagem escrita.

14. Atualizações destes termos

A Pindorama pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com reservas ativas serão notificados por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após a notificação implica concordância com os termos atualizados.

15. Contato

Pindorama
Rua Professor Moraes 602, Lourdes
Belo Horizonte — MG, 30180-112
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 31 3287-6094